O Prefeito Daltro Fiuza e a Presidente da Camara, Dr. Rosangela, defenderam mudanças no programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", para garantir que os recursos cheguem aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que representam mais de 80% das cidades brasileiras. "Por enquanto o programa só contempla cidades com mais de 100 mil habitantes. Mantido esse quadro, só Campo Grande e Dourados se enquadram nesta exigência", destacou a presidente da Câmara que participou na terça-feira de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, quando se discutiu a PEC da Habitação.
O Estado precisa construir 440 mil casas para atender a demanda e suprir o déficit até 2023, conforme levantamento realizado pelo Governo federal. No país, são necessárias 35 milhões de moradias, segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e secretário estadual de Habitação e das Cidades, Carlos Marun.
Na abertura do Seminário Regional da Moradia Digna Discussão da PEC 285/2008, ele apresentou os números do setor levantados no ano passado. O déficit nacional é de 7.934.719 moradias, conforme a Fundação João Pinheiro. Em Mato Grosso do Sul, o déficit é de 90.739 casas. Neste número está incluído a coabitação, famílias que comprometem mais de 25% com aluguel e moradias precárias.
Demanda - O Governo fez uma estimativa de qual a demanda de casas populares para os próximos 15 anos. Em Mato Grosso do Sul, a demanda até 2023 é de 350 mil moradias. No País, são 27 milhões de unidades.
Marun explicou que está aumentando a demanda por casas populares para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Em 2000, 82,5% do déficit nacional era nesta faixa salarial. Em 2005, este percentual alcançou 90,3%.
Já na faixa de renda acima de cinco salários mínimos, houve redução, de 8% para 3%. Segundo o secretário, houve aumento no déficit da faixa atendida pelo poder público.
Investimento - Nos últimos 500 anos, o Brasil construiu 45 milhões de casas, sendo 7 milhões pelo poder público. A expectativa do presidente do Fórum é zerar o déficit com a PEC 285/2008, que prevê investimentos de 1% da receita das prefeituras e dos Estados e 2% da União.
O Cálculo do Fórum Nacional pela Moradia Digna indica que a aprovação da PEC garante investimento de R$ 239,6 bilhões na construção de casas em 30 anos, sendo R$ 78 bilhões dos estados e municípios e R$ 161,6 bilhões do Governo federal.
Atualmente, com o programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo Lula garante o investimento de 2% em habitação. No entanto, o programa acaba em 2010. Marun destacou que o importante é assegurar o investimento até acabar com esta "vergonha nacional", como definiu as casas em condições precárias de moradia. Ele disse que o movimento nacional terá caráter histórico ao transformar a habitação em política de Estado.
fonte: Assessoria de Imprensa.
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